Brasília recebe evento para debater o regime jurídico do Sistema S

De 5 a 7 de junho, Brasília receberá o XV Núcleo Nacional das Entidades Integrantes do Sistema S, realizado pela JML Consultoria & Eventos.

De 5 a 7 de junho, Brasília receberá o XV Núcleo Nacional das Entidades Integrantes do Sistema S, realizado pela JML Consultoria & Eventos. Grandes nomes do cenário brasileiro participarão do evento. Dentre eles está o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que tratará sobre Controle Interno e Externo.

“O Núcleo Nacional tem por objetivo proporcionar o debate acerca dos aspectos polêmicos do regime jurídico aplicável aos Serviços Sociais Autônomos – Sistema S, levando ao público conteúdo atualizado, no que diz respeito às inovações legislativas, posicionamentos do Tribunal de Contas da União – TCU, da Controladoria-Geral da União – CGU, dos Tribunais Superiores e da doutrina especializada”, explica Jacoby Fernandes.

Além do tema de Jacoby Fernandes, outros tópicos importantes serão debatidos, tais como: terceirização e reforma trabalhista; fiscalização do TCU; contratos e gestão de riscos; e principais vícios em contratos apontados pelo TCU. Dentre os palestrantes estão: advogada Flaviana Vieira Paim; mestre em Direito e sócia-fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, Julieta Mendes Lopes Vareschini; e o advogado Thiago Bueno de Oliveira.

Programação do XV Núcleo Nacional das Entidades Integrantes do Sistema S

No primeiro dia do evento, 5 de junho, a programação começa com Flaviana Paim, com a temática “A terceirização de serviços no âmbito do Sistema S: principais reflexos da reforma trabalhista e orientações do TCU”. Após a conclusão da explanação, começarão os debates, com Julieta Vareschini como mediadora. No dia 6, Thiago de Oliveira tratará sobre “Fiscalização do TCU no Sistema S – principais acórdãos e recomendações”. Na parte da tarde, Julieta Vareschini também fará a mediação dos debates sobre o tema.

Já no dia 7, último dia do evento, Jacoby Fernandes tratará sobre “Controle interno e externo no Sistema S”. O professor explicará sobre a estrutura do controle interno; os limites jurídicos de atuação; responsabilidade constitucional; diretrizes para eficácia do sistema. Em relação ao controle externo, Jacoby Fernandes explicará sobre os limites de controle conforme o Supremo Tribunal Federal – STF; limites de controle conforme TCU; tipos de controle; receitas “parafiscais” e receitas próprias; e fará 10 recomendações para relações com controladores. Na parte da tarde, Julieta Vareschini apresentará sobre “Boas práticas na gestão dos contratos”.