Pressionado por centrais sindicais e representantes de empresários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve desenterrar um projeto de lei que muda regras para os acordos de leniência. A proposta autoriza o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União a utilizarem esse instrumento.
Pressionado por centrais sindicais e representantes de empresários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve desenterrar um projeto de lei que muda regras para os acordos de leniência. A proposta autoriza o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União a utilizarem esse instrumento. Pela regra atual, apenas o Ministério da Transparência pode fazê-lo. O projeto deve ser votado diretamente no Plenário já na próxima semana, com um requerimento de urgência e sem debate em comissões.
O jornal Valor Econômico sondou os deputados envolvidos no assunto e descobriu que devem ocorrer mudanças no relatório final para reduzir o número de órgãos que poderiam assinar os acordos de leniência. A medida seria necessária porque o Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União – CGU, teria firmado poucos acordos, o que desagradou os empresários donos de empresas envolvidas em escândalos de corrupção, em especial na Operação Lava-Jato.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o acordo de leniência é instrumento semelhante à delação premiada firmada com empresas. A Lei no 12.846/2013 responsabiliza a pessoa jurídica que celebrou o acordo pela reparação integral do dano, mesmo que possa ter apenas responsabilidade parcial. Deveria ter excepcionado tal situação, exigindo a reparação apenas da parcela de responsabilidade da empresa envolvida, e não de todo o dano, que pode ter mais de um responsável. Isso tem afetado a celebração de acordos. Já tratei do assunto em vídeo, quando comentei as alterações advindas da MP nº 703/2015, acusada de abrandar a punição a empresas envolvidas em atos de corrupção.
Com informações do Valor Econômico.
