Câmara aprova aumento para servidores do TCU

Em rápida votação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que permite aumento na remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).Em média, o reajuste será pouco acima de 5%, com impacto anual na folha de pagamento na ordem de R$61 milhões. O percentual será aplicado também em 2014 e 2015.

O texto modifica o plano de carreira do órgão e eleva o valor das funções de confiança e os salários de servidores e de cargos efetivos, além de criar a gratificação de auxílio ao Congresso Nacional. Os reajustes também valem para aposentados e pensionistas.

O texto foi aprovado com uma emenda de adequação do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Dado (PDT-SP). A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado. Na mesma sessão, os deputados também aprovaram regime de urgência para o projeto da Mesa Diretora que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Casa. O projeto poderá ser votado na sessão extraordinária de amanhã.

Na semana passada, a Casa aprovou uma série de projetos que alteram a estrutura remuneratória do serviço público, inclusive uma proposta que elevou o teto constitucional do funcionalismo público de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29, ao estabelecer os novos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador geral da República.

Ao menos em tese, ninguém poderá ganhar mais que isso, como prevê a Constituição. Mas o Congresso em Foco já revelou casos de salários acima do teto. Foram pelo menos 4 mil supersalários em todos os poderes no Brasil.

Fonte: Congresso em Foco
Disponível em: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/camara-aprova-aumento-para-servidores-do-tcu/

Com informações da Agência Câmara