A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12), em caráter conclusivo, emendado Senado ao Projeto de Lei 4570/08, que cria dois cargos em comissão para o Tribunal de Contas da União (TCU).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12), em caráter conclusivo, emendado Senado ao Projeto de Lei 4570/08, que cria dois cargos em comissão para o Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois funcionários – um oficial e outro assistente – serão lotados no gabinete do novo auditor do TCU, posto criado pela Lei nº 11.854/2008.
Já aprovada pela Câmara, a proposta sofreu mudanças no Senado e, por isso, retornou para análise dos deputados. Conforme a emenda, o titular do cargo de auditor do TCU, ao substituir os ministros do tribunal, será denominado ministro-substituto.
O relator da proposta na CCJ, deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), avaliou a constitucionalidade, juricidade e técnica legislativa da emenda e defendeu sua aprovação.
O texto seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/437361-CAMARA-APROVA-CRIACAO-DE-DOIS-CARGOS-EM-COMISSAO-NO-TCU.html
