O texto-base da proposta foi aprovado em junho, mas ficou pendente a análise dos destaques, que pretendem alterar pontos específicos do projeto. A votação começou ontem e deve prosseguir na sessão de hoje, a partir de 16h.
Por Alveni Lisboa
O Plenário da Câmara dos Deputados vai retomar nesta quarta-feira, 11/09, a votação dos destaques apresentados pelos partidos para alterar o projeto da nova Lei de Licitações – PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados. O texto-base da proposta foi aprovado em junho, mas ficou pendente a análise dessas propostas que pretendem alterar pontos específicos do projeto.
Ontem, 10/09, o Plenário rejeitou emenda do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) que pretendia aumentar o piso a partir do qual não serão aplicados dispositivos de preferência para micro e pequenas empresas em processos licitatórios. Esses dispositivos estão previstos no Estatuto da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar nº 123/2006.
A votação deve prosseguir na sessão de hoje, que se inicia às 16h. Como os deputados fizeram substanciais modificações no PL, a proposta retornará ao Senado para análise. A equipe do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados acompanhará para trazer as novidades em primeira mão.
Confira aqui a lista de destaques que serão apreciados pelos parlamentares.
