A MP 846 amplia o valor destinado para segurança pública, aumentando de R$ 400 milhões em 2018 para mais de R$ 1 bilhão em 2019. A expectativa é de que essa norma seja aprovada, já que a verba para outras áreas foi mantida, após uma forte reação de parlamentares ter derrubado a medida anterior.
por Alveni Lisboa
A distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias será o principal item da pauta de debates no plenário da Câmara dos Deputados. A partir de terça-feira, 20, é esperado que os deputados votem a Medida Provisória nº 846/2018, que estabelece novas regras para a divisão desses recursos para variados setores.
A MP 846 amplia o valor destinado para segurança pública, aumentando de R$ 400 milhões em 2018 para mais de R$ 1 bilhão em 2019. A expectativa é de que essa norma seja aprovada, já que a verba para outras áreas foi mantida, após uma forte reação de parlamentares ter derrubado a medida anterior. Somente em 2017, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas: cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública.
Além da MP que traz novas regras para distribuição do dinheiro arrecadado pelas loterias, outras propostas poderão ser votadas pelos deputados. Entre elas o Projeto de Lei Complementar nº 420/2014, que inclui no regime simplificado de cobrança de impostos, o Simples Nacional – Supersimples, empresas de controle de pragas urbanas, de fisioterapia e transporte turístico de passageiros.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: por enquanto, o Congresso tem se debruçado sobre a análise de medidas provisórias, que ficou paralisada em razão do período eleitoral. A partir da próxima semana, há a expectativa de que os deputados e senadores comecem a analisar o Orçamento de 2019. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, esteve em negociação com o presidente Michel Temer para adequar o orçamento à nova estrutura administrativa estabelecida que vigorará após a reforma ministerial. O Congresso precisa aprovar o orçamento do próximo ano antes de entrar de recesso, caso contrário o novo governo deverá atuar com recursos limitados até que haja o retorno efetivo aos trabalhos dos parlamentares – o que só deve ocorrer em março.
Com informações da Agência Câmara.
