Câmara pode votar alterações em projeto que permite controle de aéreas por estrangeiros

De acordo com o substitutivo PL nº 2724/2015, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro. Atualmente, essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina.

por Alveni Lisboa

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá continuar a votar, a partir de terça-feira, 26, os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. De acordo com o substitutivo PL nº 2724/2015, o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil poderá ser totalmente estrangeiro. Atualmente, essa situação ocorre sem restrições apenas em poucos países, como Colômbia, Bolívia, Índia e Argentina. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território.

O tema também está sendo tratado por meio da Medida Provisória 863/2018, que permite esse controle total. A MP alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica – Lei nº 7.565/1986, no qual a participação máxima prevista era de 20%. Um dos destaques ao PL 2724/2015 pretende manter a participação de capital estrangeiro nesses 20%.

Também estão na pauta de votações da Câmara: a nova Lei de Licitações, a regulamentação da atividade de lobista e diversos projetos que tratam do direito da mulher.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: o objetivo da proposição é atrair mais investimentos para o setor aéreo do país. O governo federal tem feito uma movimentação no sentido de conceder os aeroportos controlados pela Infraero para a iniciativa privada, trazendo, assim, recursos estrangeiros para atender a uma antiga e necessária demanda dos usuários por reformas e ampliações. Em um país de grande extensão territorial como o Brasil, é natural que o transporte aeroviário ganhe cada vez mais espaço. Espera-se que o mercado atual cresça até 3 vezes em 20 anos, o que exigirá ainda mais investimentos no segmento. Logo, as companhias aéreas precisam se expandir também para viabilizar maior concorrência e ofertar serviços com cada vez mais qualidade.

Com informações da Agência Câmara.