Está em exame um projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, que propõe triplicar os valores referência para a definição da modalidade de licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras realizadas pelo Poder Público. O autor do projeto, senador José Serra, explica que os valores de referência hoje praticados estão em vigor há 18 anos. Nesse período, os preços medidos pelo IPCA são três vezes maiores que os definidos na época da última alteração dos tetos, em 1998.
Está em exame um projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, que propõe triplicar os valores referência para a definição da modalidade de licitação a ser adotada na contratação de obras, serviços ou nas compras realizadas pelo Poder Público. O autor do projeto, senador José Serra, explica que os valores de referência hoje praticados estão em vigor há 18 anos. Nesse período, os preços medidos pelo IPCA são três vezes maiores que os definidos na época da última alteração dos tetos, em 1998.
Em matéria publicada pela Agência Senado, o autor da proposta explica que a defasagem nos preços dificulta e onera a gestão da Administração Pública. O relator da proposta, senador Romero Jucá, explica a tese. “A ausência de correção monetária dos valores tetos das modalidades pode conduzir, no limite, a certames tão dispendiosos que anulam possíveis vantagens, em termos de preço, advindas da competição entre fornecedores”, destacou Jucá.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a alteração dos valores referência realmente é uma medida há muito esperada e atende a uma demanda recorrente de todos aqueles que lidam com o procedimento licitatório. Ocorre, porém, que esta não é a única medida necessária para o aperfeiçoamento das regras de licitação.
Sem preterir da importância do PLS que está em estudo na CCJ do Senado, é fundamental que se realize um estudo aprofundado a fim de se revisar a legislação que trata sobre as compras públicas e, em consequência, proceder à consolidação das leis de licitação. Esta é uma atividade importante para o aperfeiçoamento do Estado Brasileiro.
Com informações da Agência Senado
