Auditoria realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU apontou que o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância tem baixa eficácia e mau planejamento.
CGU afirma que Proinfância tem baixa eficácia
Por Kamila Farias
Auditoria realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU apontou que o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – Proinfância tem baixa eficácia e mau planejamento. O trabalho consolida ações realizadas no período de 2013 a 2016, envolvendo 76 municípios, em 19 Unidades da Federação.
A auditoria analisou o estudo de riscos para uso das Metodologias Inovadoras de execução das edificações escolares; a efetividade dos mecanismos de controle; a transparência na aplicação dos recursos federais; e a contribuição do Programa para o atingimento da Meta I do Plano Nacional de Educação, que trata da ampliação de ofertas de vagas na educação infantil. O tema foi selecionado por critérios de: relevância social; de materialidade; de criticidade; bem como em razão de recorrentes reportagens da imprensa nacional e local acerca da falta de vagas na rede de educação infantil pública.
Do total de 8.824 obras previstas, 3.482 foram concluídas e 1.478 estão em funcionamento. Entre as principais constatações, a auditoria verificou 1.297 obras inacabadas, paralisadas e canceladas, cujo prejuízo potencial supera R$ 800 milhões. Do montante de 1.768 obras em execução, 86% estavam com baixa ou sem nenhuma evolução física há pelo menos três meses.
A CGU efetuou recomendações para: apurar responsabilidade dos agentes que conduziram a licitação para registro de preço em MI; adotar medidas para as construções em MI ainda não concluídas; aprimorar os controles internos; restituir os recursos repassados, naqueles casos aplicáveis; implementar gestão de riscos; melhorar o processo de prestação de contas; divulgar informações relevantes do Programa; criar indicadores de desempenho; e definir ações para o aumento da eficácia e da efetividade do Programa.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: as constatações serviram de base para reuniões de busca conjunta de soluções com os gestores responsáveis pelo Proinfância. As providências adotadas em relação às recomendações serão monitoradas pela CGU. Vale destacar a importância da fiscalização, pois o Programa utiliza recursos públicos para a assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. O objetivo é garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nesta faixa etária.
Com informações do portal da CGU.
