Os principais órgãos de controle do Estado Brasileiro, Tribunal de Contas da União – TCU e Controladoria-Geral da União – CGU, firmaram acordo de cooperação técnica nesta segunda-feira, 25. O objetivo é “ampliar e fortalecer ações integradas, além de promover o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias”. A informação foi publicada no portal da CGU.
Os principais órgãos de controle do Estado Brasileiro, Tribunal de Contas da União – TCU e Controladoria-Geral da União – CGU, firmaram acordo de cooperação técnica nesta segunda-feira, 25. O objetivo é “ampliar e fortalecer ações integradas, além de promover o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias”. A informação foi publicada no portal da CGU.
A matéria destaca que o acordo consistirá em diversas ações dos órgãos em atuação conjunta, entre as quais as seguintes: “desenvolvimento de tecnologia em trabalhos de auditoria, tomadas de contas especiais e atos de pessoal, além de compartilhamento de recursos, informações e pesquisas. O documento também visa ao compartilhamento de treinamentos, cursos de capacitação e boas práticas”.
Para o ministro da CGU, a ação maximizará as ações que já ocorriam há anos. “Vamos melhorar atividades de fiscalização e agir com mais recursos de inteligência em auditorias”, afirmou Carlos Higino. O acordo foi assinado pelo próprio ministro interino da Controladoria-Geral da União, Carlos Higino, e pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: exercendo a função de controle, o órgão do controle interno já estará naturalmente auxiliando os tribunais de contas. O constituinte, porém, reforçou tal aspecto ao determinar que compete ao órgão de controle interno apoiar o controle externo. Desse modo, assim dispõe o art. 70 da Constituição de 1988: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”.
O termo de cooperação reforça ainda mais o comando constitucional. Com o intercâmbio de tecnologias, haverá consequente melhora na avaliação das contas e na transmissão de informações, racionalizando o serviço e atribuindo maior rapidez na execução das atividades de controle.
Com informações do Portal CGU
