O controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, defende mudanças no sistema de controle sobre as empresas estatais para evitar eventuais desvios de grandes quantias de dinheiro, como ocorrido com a Petrobras.
O controlador-geral da União, ministro Jorge Hage, defende mudanças no sistema de controle sobre as empresas estatais para evitar eventuais desvios de grandes quantias de dinheiro, como ocorrido com a Petrobras. “O sistema tem que ser ampliado no futuro. Ele tem que ser alterado para alcançar de maneira mais direta as estatais”, disse Hage ao Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor. Para que isso aconteça, é necessária a aprovação de novas regras para ampliar o controle sobre os contratos feitos pelas companhias estatais.
Atualmente, a Petrobras fica fora do sistema pelo qual a CGU analisa as licitações feitas no âmbito da administração pública. A Controladoria monitora as concorrências públicas de dezenas de órgãos do governo para identificar eventuais desvios. Cada compra é avaliada por um sistema tecnológico que permite verificar os padrões nas licitações, se há um mesmo ganhador ou um grupo comum de vencedores junto a determinados órgãos do governo. A CGU já identificou casos de alternância entre os vencedores em concorrências semelhantes e até licitações decididas em feriados de modo a favorecer determinados compradores.
Mas as companhias estatais, como a Petrobras, ficam fora desse radar da Controladoria. Por ser sociedade de economia mista, a Petrobras não é monitorada pelo cruzamento de dados feito dentro do Comprasnet – o portal de compras governamentais. Pelo sistema é possível identificar padrões de condutas capazes de revelar irregularidades, como favorecimentos constantes a empresas vencedoras em licitações e pagamentos por parte de entes públicos em valores acima do razoável pelo mercado.
A Petrobras dispõe de um mecanismo próprio para fechar contratos bilionários com fornecedores e prestadores de serviços, como empreiteiras, que é o procedimento licitatório simplificado. O Tribunal de Contas da União (TCU) contestou as concorrências feitas pela estatal por esse procedimento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu várias liminares autorizando-o. O Supremo nunca julgou o mérito dessas liminares que foram concedidas por vários ministros da Corte. Há dez dias, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou que pretende levar o caso ao plenário do STF, nas próximas semanas, para que todos os integrantes da Corte analisem o procedimento próprio de licitações da Petrobras.
O fato é que, atualmente, os órgãos de controle de gastos do governo, como a CGU e o TCU, simplesmente não conseguem apreender os gastos feitos em concorrências pela estatal. “A Petrobras fica fora do sistema de licitações”, disse Hage. “Como ela é estatal, ela não utiliza os sistemas eletrônicos corporativos onde a gente busca dados para o nosso setor de tecnologia, para fazer os cruzamentos. Ela está fora desse trabalho que fazemos de cruzamentos de dados”, completou o ministro, referindo-se ao Comprasnet. Esse sistema atinge todos os 39 ministérios da Esplanada e as autarquias.
Para Hage, é necessário ampliar o controle sobre as empresas estatais de modo a evitar desvios como os apurados na Operação Lava-Jato. “Isso envolve, claro, primeiro, decisões políticas”, disse o ministro. “Envolve projetos de leis, decretos, decisões que implicam em implementação concreta de sistemas eletrônicos que abranjam as movimentações e transições dessa outra faixa da administração pública, que é mais distante dos controles centrais, que são as estatais de economia mista”, completou.
Fonte: http://www.valor.com.br/politica/3805656/cgu-quer-mudar-controle-das-estatais
