O Conselho Nacional de Justiça – CNJ informou que 80 milhões de processos estão em tramitação no Brasil, conforme resultado da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente.
por Kamila Farias
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ informou que 80 milhões de processos estão em tramitação no Brasil, conforme resultado da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente. Os números são referentes ao ano de 2017. A pesquisa também revelou que o ramo da Justiça que mais faz acordos de conciliação é o Trabalhista. Em todo o País, 25% dos casos foram resolvidos por meio de um acordo.
As despesas do Poder Judiciário no ano passado foram de R$ 90,8 bilhões, registrando aumento de 4,4% em relação a 2016. As despesas com recursos humanos são responsáveis 90,5% do gasto total. A despesa média por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil; por servidor, R$ 15,2 mil; por terceirizado foi de R$ 4,1 mil; e por estagiário, R$ 828,76.
A pesquisa também mostrou que o tempo médio de tramitação de uma sentença no Superior Tribunal de Justiça – STJ é de 11 meses. Já no Tribunal Superior do Trabalho – TST, os ministros demoram cerca de um ano e dois meses para proferir uma sentença. Na primeira instância, a sentença demora, em média, dois anos e seis meses para ser proferida. Na fase de execução, o tempo médio sobe para seis anos e quatro meses.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o ordenamento jurídico do Brasil pode nos deixar um pouco confusos. O País possuí mais de 5 milhões de normas editadas, o que representa cerca de 764 regras por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, atos declaratórios, entre outras. O Poder Judiciário é conhecido por sua demora; ações se acumulam em tribunais e levam anos para uma resolução. É preciso esclarecer que uma causa pode ter até três recursos, seis agravos e 12 embargos de declaração. Mas há informações relevantes na pesquisa que devem fazer a sociedade refletir sobre a eficácia do Poder Judiciário. Os juízes e servidores precisam ser adequadamente remunerados, mas devem justificar seus altos salários com competência, dedicação e resultados sólidos no desempenho das suas atividades.
Com informações da Agência Brasil.
