O Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ deverá apreciar em breve proposta de resolução para regulamentar o teletrabalho de servidores dos tribunais brasileiros. A ideia é obrigar a estipulação de critérios objetivos para definir quem poderá trabalhar do conforto da sua casa. Servidores com deficiência ou em “situações familiares especiais” teriam prioridade na requisição desse tipo de serviço.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ deverá apreciar em breve proposta de resolução para regulamentar o teletrabalho de servidores dos tribunais brasileiros. A ideia é obrigar a estipulação de critérios objetivos para definir quem poderá trabalhar do conforto da sua casa. Servidores com deficiência ou em “situações familiares especiais” teriam prioridade na requisição desse tipo de serviço.
O texto passou por consulta pública e recebeu mais de 180 sugestões de aperfeiçoamento. A redação atual ainda não foi divulgada, mas o CNJ pretende dar autonomia para cada corte definir como vai aplicar o home office e as metas de produtividade.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o trabalho remoto à distância, ou teletrabalho, é uma inovação que vem se tornando comum no serviço público. Há, de fato, carreiras que dispensam a necessidade física do servidor naquele ambiente. Com isso, o Poder Público poderá economizar grandes montantes que seriam investidos com equipamento, mobiliário, luz, água, telefone, material de escritório, entre outros.
Em vez de trabalhar com horário estipulado, passa-se a atuar com base em metas de produtividade. Isso pode garantir mais eficácia no trabalho, já que é o próprio servidor que define o momento que considera mais oportuno para desempenhar a atividade. Há de se ponderar, contudo, os impactos dessa “liberdade” no desenrolar das atividades e na convergência dos objetivos da instituição, de modo a não haver prejuízo ao serviço público.
Com informações do site Consultor Jurídico.
