Código de Licitações do Maranhão será referência nacional

Os detalhes das principais propostas e transformações do Projeto de Lei do Código de Licitações e Contratos foram o destaque da palestra do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, proferida, nesta sexta-feira (3), no Hotel Luzeiros.

De acordo com o ministro, o anteprojeto prevê melhorias substanciais para o processo licitatório. Entre elas, a redução das modalidades de licitação para quatro (concorrência, leilão, concurso e pregão – tratado em lei específica); a mudança do tipo denominado “menor preço” para o “melhor preço”; a inversão da ordem de etapas entre propostas de preços e de documentação e habilitação, em que o primeiro deverá anteceder o segundo; e a regulação de instrumentos auxiliadores à licitação como o Registro de Preços, o Credenciamento e a Pré-qualificação, garantindo celeridade e lisura ao processo de licitação.“

É um código que traz inovações importantes no regime licitatório e consegue reunir eficiência, segurança e transparência para que boas contratações sejam feitas. As perspectivas são muito boas, vimos que o Governo está empenhado neste objetivo e estamos todos otimistas. Podemos esperar ainda que outros estados e a União se inspirem neste mesmo caminho”, ressaltou o ministro.

Para o presidente da Comissão Central de Licitações (CCL), Francisco Baptista Ferreira, o Maranhão foi ousado ao elaborar o novo código. “A governadora Roseana Sarney sempre foi uma entusiasta dos processos licitatórios, criando em 1995, a CCL. Em 2011, ela recria esta visão de forma corajosa e o Maranhão passa a ter um código extremamente avançado, bem mais transparente e mais justo”, destacou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edmar Cutrim, ressaltou o momento inédito na condução da gestão pública estadual. “O Maranhão passa por um momento histórico. E o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão se sente honrado e está de portas abertas, sempre colhendo do TCU regras e princípios para poder aplicá-los no estado”, disse.

O anteprojeto, que abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi elaborado pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e se baseia na competência que os Estados têm de adaptar à sua realidade a Lei Federal de Licitações e Contratos (nº 8.666, de 21 de junho de 1993) e também da Constituição Federal.

Participaram do evento os secretários Olga Simão (Ciência e Tecnologia), Pedro Fernandes (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Alberto Franco (Assuntos Estratégicos), Catharina Bacelar (Mulher) e Jura Filho (Turismo), além da controladora geral do Estado, Maria Helena Oliveira, e o presidente da Federação de Comércio do Maranhão, José Arteiro.

Fonte: Código de Licitações do Maranhão será referência nacional. Correio Maranhense. São Luís/MA. 04 de fev. de 2012. Disponível em:  http://www.correiomaranhense.com.br  07 de fev. de 2012.