O Maranhão ganhará em breve um novo Código de Licitações e Contratos.
O Maranhão aganhará em breve um novo Código de Licitações e Contratos. O documento, ainda na forma de anteprojeto de lei, será apresentado pelo governo do estado,por meio da Comissão Central de Licitação (CCL), udrante o Seminário de Elaboração do Código de Licitações e Contratos, que aontecerá na quarta (26) e quinta-feira (27), das 8h ás 17h00, na Sala Terezinha Jansen, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma).
O anteprojeto de lei, que abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tem elaboração do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, uma das maiores autoridades do Brasil no tema, reconhecido pela competência e experiência, com 19 obras sobre o assunto. O texto se baseia na competência que os estados têm de adaptar à sua realidade a Lei Federal de Licitações e Contratos (nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
Entre as melhorias propostas pelo anteprojeto, estão a redução das modalidades de licitação para apenas quatro; a mudança de paradigma da menor proposta para a melhor proposta; e a regulação dos sistemas auxiliares da licitação, isto é, o Sistema de Registros de Preços, o Credenciamento e a Pré-qualificação, que são amplamente utilizados, mas não têm regulamentação.
Ainda de acordo com Francisco Baptista, a expectativa da CCL para este ano é realizar mais de 500 licitações. A visão positiva está alicerçada em três pontos que otimizarão as ações do órgão: as novas instalações da CCL (no Calhau); o treinamento do quadro de pessoal e, claro, a promulgação da lei de aprovação do código de licitações.
Fonte: Código de Licitações e Contratos será tema de seminário promovido pela CCL. Jornal Pequeno. São Luís/MA. 22 de jan. de 2012. Disponível em: Acesso em: 24 de jan. de 2012.
