Com a aprovação da Medida Provisória nº 630/2014 em maio, que estendeu o Regime Diferenciado de Contratações – RDC apenas para o sistema prisional, o gestor público espera ansioso pela reforma da atual Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993.
Por Juliana Sebusiani Resende
Com a aprovação da Medida Provisória nº 630/2014 em maio, que estendeu o Regime Diferenciado de Contratações – RDC apenas para o sistema prisional, o gestor público espera ansioso pela reforma da atual Lei de Licitações – Lei nº 8.666/1993.
Uma semana antes dos jogos da Copa/2014, haveria, por parte dos Senadores, um “esforço concentrado” para a votação de projetos polêmicos que constavam em pauta. Dentre eles, a reforma da Lei nº 8.666/1993. Em uma desistência repentina, os parlamentares votaram apenas nos dias tradicionais e voltaram para as suas bases sem realizarem o trabalho.
As dificuldades de se efetivar a reforma da norma são grandes, principalmente no que diz respeito a burocratização e a uniformidade das decisões. O fato é que as duas leis continuam coexistindo, exigindo dos administradores públicos conhecimento técnico e capacitação para dar eficácia às normas e conduzi-las de maneira eficiente. Passa a ser uma exigência para o gestor público bem entender quais as condições para a utilização do Regime Diferenciado de Contratação.
“O agente público que dedica diariamente seu intelecto e vigor no serviço à população necessita de um programa de capacitação constante. A previsão legal para o treinamento desses servidores nem sempre corresponde à realidade da necessidade precária enfrentada por muitos, o que resulta em penalidades e multas aplicadas pelos órgãos de controle. Tais situações podem ser evitadas com um correto e competente programa de capacitação. Neste aspecto, o RDC infelizmente é omisso”, afirma o jurista e especialista em Direito Administrativo Jacoby Fernandes.
Como utilizar eficientemente as ferramentas do Regime Diferenciado de Contratação – RDC, quais as hipóteses que a Administração poderá indicar marca ou modelo na licitação pelo RDC, como aproveitar a expertise do pregão para conduzir as licitações do RDC e outras dúvidas serão respondidas em palestra ministrada por Jacoby Fernandes no evento promovido pela Treide Desenvolvimento e Treinamento, que oferecerá ciclo de palestras nos dias 06, 07 e 08 de agosto, em Marabá/PA.
O evento tem como objetivo capacitar os gestores da Administração Pública, profissionais que atuam na área de licitação, de controle interno, auditoria, planejamento e outras áreas administrativas.
Gestores municipais e titulares de órgãos deverão ser recebidos com uma palestra, que também será ministrada pelo Professor Jacoby Fernandes, intitulada “Conselhos de amigo para o ordenador de despesa”.
Confira as datas, locais e a programação do evento:
DATAS E LOCAIS
Marabá
Período: 06 a 08.08.2014
Horário: 08h00 as 18h00
Local: Palace Eventos – Travessa das Mangueiras 04, INCRA
PROGRAMAÇÃO
DIA 06.08.2014 – QUARTA-FEIRA
08:00 h – Credenciamento, recepção do material e cafezinho de boas vindas
08:30 h – Mensagem de boa vindas e informações sobre o formato do evento
Dr. Roberto Salame. Abertura oficial
09:00 h – PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA – I Parte
Prof. Jair Santana
10:30 h – Coffee break
11:00 h – PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA – II Parte
12:30 h – Intervalo para o almoço – Restaurante no local
14:00 h – CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO – I Parte
Prof. Jair Santana
15:30 h – Coffee break
16:00 h – CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO – II Parte
18:00 h – Encerramento das atividades do dia.
DIA 07.08.2014 – QUINTA-FEIRA
08:00 h – Abertura
COMO “VENCER” LICITAÇÕES – Relatos de experiências
Prof. Antonio C. S. Gomes Jr
09:00 h – PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO – I Parte
Prof. Alexandre Cairo
10:30 h – Coffee breaks
11:00 h – PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO – II Parte
12:30 h – Intervalo para o almoço – Restaurante no local
14:00 h – O NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – I Parte
Prof. Alexandre Cairo
15:30 h – Coffee breaks
16:00 h – O NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – II Parte
18:00 h – Encerramento das atividades do dia
DIA 008.08.2014 – SEXTA-FEIRA
08:00 h – Abertura
RDC – Utilização eficiente de todas as ferramentas do novo regime de contratação – I Parte
Prof. Jacoby Fernandes
10:00 h – Coffee breaks
10:30 h – RDC- Utilização eficiente de todas as ferramentas do novo regime de contratação – II Parte
12:30 h – Intervalo para o almoço no Restaurante do Hotel
14:00 h – QUESTÕES QUE DESAFIAM OS GESTORES – I Parte
Prof. Jacoby Fernandes
15:30 h – Coffee breaks
16:00 h – QUESTÕES QUE DESAFIAM OS GESTORES – I I Parte
17:30 h – Encerramento Geraldine Delvaux dos Santos Diretora da TREIDE
08.08.2014 – Atividade Extra
20:00 h – JANTAR COM OS PREFEITOS MUNICIPAIS + PALESTRA
