O Governo Federal deverá enviar ao Congresso, após a tramitação da reforma da Previdência, uma proposta que altera os requisitos para acesso ao benefício pago a pessoas pobres, idosas ou com deficiência, o chamado Benefício de Prestação Continuada – BPC. O objetivo é tornar as regras de concessão mais claras e evitar os processos de judicialização.
O jornal Folha de S. Paulo de domingo, 1º, revelou que um em cada três benefícios assistenciais concedidos a pessoas com deficiência em 2015 foi fruto de decisão judicial. No caso dos idosos, a taxa é menor, porém ainda elevada: 8,1% dos benefícios só foram obtidos por pessoas que entraram na Justiça.
Entre as principais medidas a serem adotadas está a fixação de um patamar de renda para ter direito ao BPC, já que, em 2013, o Supremo Tribunal Federal – STF considerou inconstitucional o valor de ¼ do salário mínimo. Hoje, isso seria equivalente a R$ 220,00. A nova regra deve estipular um valor nominal em vez de um percentual, valor este que deverá ser maior do que o patamar atual. Também está em estudo a inclusão de um indicador socioeconômico na avaliação, uma espécie de algoritmo que determine uma espécie de “índice de pobreza”, que levará em conta também a condição da habitação do beneficiário, o acesso a saneamento e o gasto mensal com medicamentos.
Comentário do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes: o BPC é um benefício de um salário mínimo adicional pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes de baixa renda, sem limite de idade. É uma forma de suplementar a renda de quem mais precisa. Nesta época da vida, a pessoa geralmente tem gastos mais elevados em razão do uso de medicamentos e de possíveis dívidas adquiridas ao longo dos anos. Em 2015, a Previdência desembolsou R$ 40 bilhões para o pagamento do BPC. O Governo deverá, a partir dos novos critérios, identificar verdadeiros necessitados e separá-los de fraudadores que recebem irregularmente o benefício.
Com informações da Folha de S.Paulo.
