A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras do Governo Federal custeadas com recursos do orçamento da União realizará audiência pública, na próxima terça-feira, 28, para debater a situação das obras paralisadas e as possíveis medidas para evitar mais prejuízos.
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras do Governo Federal custeadas com recursos do orçamento da União realizará audiência pública, na próxima terça-feira, 28, para debater a situação das obras paralisadas e as possíveis medidas para evitar mais prejuízos. A reunião está marcada para 14h30, no Plenário 14.
A audiência foi adiada da quinta-feira passada para esta semana e foi proposta pelo presidente da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG). O parlamentar acredita que a burocracia do setor público, ao contrário do que ocorre na iniciativa privada, impacta diretamente o setor de infraestrutura do País, e, por consequência, o crescimento econômico.
Estudo do TCU aponta que quase 1/3 das obras paralisadas apresentam problemas no projeto básico. Além dessa, também estão entre as principais causas para paralisação de obras a falta de justificativa (31%) e pendências administrativas (19%).
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a burocracia excessiva é, de fato, um grande problema na Administração Pública brasileira e causa muitos entraves e paralisações de obra. O relatório do TCU, no entanto, aponta outras falhas, como a falta de um projeto básico bem elaborado e a ausência de justificativa. Esses são problemas ocorridos pela falta de capacitação do gestor, que, por vezes, deixa de cumprir etapas básicas do processo licitatório por não deter o conhecimento necessário.
Em uma atualização da Lei de Licitações, é preciso garantir que os servidores que atuam na área tenham o direito de se qualificar previamente e com certa regularidade, para que possam prestar um serviço de qualidade para o País.
Com informações da Agência Câmara.
