A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2124/11, que altera o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) para determinar que 30% de todos os trabalhadores contratados segundo as regras do regime estejam na faixa etária de 18 a 29 anos.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 2124/11, que altera o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11) para determinar que 30% de todos os trabalhadores contratados segundo as regras do regime estejam na faixa etária de 18 a 29 anos.
O RDC define regras específicas para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e das Olimpíadas e Paraolimpíadas (2016).
No caso das contratações, o RDC altera o processo de licitações para dotar a administração pública de mais celeridade na formação dos quadros necessários para lidar com a demanda que surgirá com a preparação para sediar os eventos esportivos.
O autor da proposta, deputado Valadares Filho (PSB-SE), acredita que a reserva para contratação de jovens pode ajudar a resolver o alto índice de desemprego que atinge a juventude brasileira.
A relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), concorda e emitiu parecer favorável à proposta: “A proposição, de maneira simples e objetiva, insere a Administração Pública no contexto da busca de soluções para um problema tão grave e tão atual, que é o desemprego no nosso País, especialmente aquele relativo à juventude.”
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Folha MT.
