Um dos grandes objetivos dos gestores, sejam eles públicos ou privados, é a racionalização dos gastos e a ampliação da eficiência. O legislativo também está atento a esta demanda institucional e social e busca mecanismos para garantir maior eficiência ao serviço público. Nesse sentido, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso de lâmpadas de LED na iluminação dos prédios públicos.
Um dos grandes objetivos dos gestores, sejam eles públicos ou privados, é a racionalização dos gastos e a ampliação da eficiência. O legislativo também está atento a esta demanda institucional e social e busca mecanismos para garantir maior eficiência ao serviço público. Nesse sentido, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o uso de lâmpadas de LED na iluminação dos prédios públicos.
O Projeto de Lei nº 2.623/2015 é de autoria do deputado Rômulo Gouveia. O texto estabelece, ainda, o prazo de cinco anos para que os órgãos públicos federais se adaptem à exigência. A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentários do advogado Jaques Reolon: a proposta está em consonância com as demandas e com os atos do executivo federal no sentido da redução de despesas. Exemplo disso é o Decreto nº 8.540/2015, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos.
Tal Decreto trata também de medidas que garantem a redução de custos de energia elétrica. Por meio da Portaria nº 07/2016, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG estabeleceu a data de 15 de janeiro para que os responsáveis pelas Unidades Administrativas de Serviços Gerais dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional encaminhem relatório de despesas e de redução de gastos de energia elétrica. A proposta, se aprovada, garantirá mais um instrumento para a busca da eficiência financeira do Estado.
Com informações da Agência Câmara
