A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que inclui o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde no rol dos crimes hediondos.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que inclui o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde no rol dos crimes hediondos. O projeto é de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA) e o relator é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
A proposta altera a Lei 8072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. O projeto também prevê que os crimes de corrupção previstos na Lei de Licitações também sejam considerados hediondos.
O senador Cristovam considera a iniciativa positiva e explica que o projeto punirá com rigor os gestores que desviarem recursos da educação ou da saúde. “O gestor que for descoberto desviando dinheiro dessas áres não terá direito ao habbeas corpus”, disse.
O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, mas por abordar a lei de crimes hediondos, vinculada diretamente ao Código Penal, ainda poderá ser apreciado pela Comissão Especial do Código Penal, caso haja requerimento.
Os crimes hediondos, como homicídio e latrocínio, são inafiançáveis.
Fonte: COMISSÃO aprova projeto que torna o desvio de verbas crime hediondo. Portal G1 – Globo.com. Brasília/DF. Disponível em: Acesso em: 12 set. 2012.
