A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca garantir incentivos às empresas que investirem em inovação. De acordo com o PL nº 6601/2016, essas empresas poderão deduzir, na apuração do lucro líquido, despesas em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratados com universidade ou instituição de pesquisa estrangeiras.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que busca garantir incentivos às empresas que investirem em inovação. De acordo com o PL nº 6601/2016, essas empresas poderão deduzir, na apuração do lucro líquido, despesas em pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratados com universidade ou instituição de pesquisa estrangeiras.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Celso Pansera ao Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Floriano. Pelo substitutivo, para fins de dedução tributária, o valor aplicado em pesquisas realizadas por instituições estrangeiras não poderá ser maior que 20% do total de dispêndios com pesquisa tecnológica realizados no ano pela empresa. A proposta original não trazia qualquer limitação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: na justificativa da proposta, o deputado Francisco Floriano destacou que, devido à forte concorrência entre as empresas – em nível cada vez mais global –, o investimento em inovação se tornou um importante diferencial competitivo, o que faz com que as empresas busquem formas de fomentar a inovação. Embora tenha razão em seu argumento, o que se observa no Brasil é que o volume de recursos destinados à pesquisa ainda é dispendido pelas instituições públicas.
A medida pode gerar um fluxo diferente, estimulando as empresas a investirem em pesquisa e inovação, como ocorre em outros países do mundo. Efetivamente, a busca por inovação é a mola motriz do desenvolvimento, com ganhos para todos os setores da economia.
Fonte: Agência Câmara.
