O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 (PLN 2/2016) foi aprovado, nesta quinta-feira (14), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O colegiado realizou reunião extraordinária para a apreciar o projeto encaminhado pelo Executivo no último dia 7. A votação em plenário no Congresso Nacional deverá ocorrer no dia 2 de agosto, conforme informou o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros.
O resultado primário previsto no projeto é de deficit de R$ 139 bilhões para o governo central ante os R$ 170,5 bilhões estimados para este ano. De acordo com o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, foram consideradas despesas de R$ 1,321 trilhão e receitas de R$ 1,127 trilhão, o que representaria deficit de R$ 194 bilhões não fossem adicionados R$ 55 bilhões que deverão vir de esforço fiscal do governo.
Foi incluído na proposta o limite de despesas conforme a inflação de 2016, estando, o projeto, em conformidade com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada ao Congresso, que limita o endividamento da União pelos próximos 20 anos ao resultado da inflação do exercício anterior. O objetivo é evitar o crescimento real do endividamento como vinha acontecendo nos últimos anos.
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