O ano de 2016 se iniciou, mas o tema que dominou o noticiário no ano passado segue mobilizando o parlamento brasileiro. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO realizará uma audiência pública nesta terça-feira, 1º de março, para ouvir explicações sobre a prestação de contas da presidente da República referente ao exercício financeiro de 2014. Foram convidados o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Augusto Nardes e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
O ano de 2016 se iniciou, mas o tema que dominou o noticiário no ano passado segue mobilizando o parlamento brasileiro. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO realizará uma audiência pública nesta terça-feira, 1º de março, para ouvir explicações sobre a prestação de contas da presidente da República referente ao exercício financeiro de 2014. Foram convidados o ministro do Tribunal de Contas da União – TCU Augusto Nardes e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Os parlamentares informam que a audiência é fundamental para subsidiar a análise das contas, apresentadas no ano passado e rejeitadas por unanimidade pelo plenário do Tribunal de Contas da União. O responsável pelo relatório sobre o tema é o senador Acir Gurgacz. Caso seja aprovado pela comissão, o projeto segue para análise do plenário do Senado.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o debate sobre o atraso na transferência de recursos da União aos bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais, prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”, deixou o universo eminentemente técnico-orçamentário e passou a fazer parte das discussões cotidianas da sociedade. E há um ganho político e social com este movimento.
O fato de a sociedade estar atenta às movimentações e aos fatos políticos nacionais demonstra um ganho em participação popular no processo político. A Constituição não reservou a participação política apenas ao voto, mas garantiu diversos mecanismos de participação do cidadão no processo político, como o acesso a informações, a possibilidade de associação em agremiações políticas e a liberdade de manifestação. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no mesmo sentido, assegura a transparência da gestão financeira da Administração Pública. Exige mais: além da transparência, obriga que os demonstrativos contábeis sejam traduzidos em linguagem acessível.
Com informações da Agência Senado.
