A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal discute esta semana o impacto para os servidores públicos da renegociação da dívida dos estados com a União. De acordo com matéria publicada pela Agência Senado, a proposta estabelece, entre os mecanismos para garantir o equilíbrio fiscal, medidas como a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários, a revisão de gratificações e a elevação das contribuições pagas à Previdência.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal discute esta semana o impacto para os servidores públicos da renegociação da dívida dos estados com a União. De acordo com matéria publicada pela Agência Senado, a proposta estabelece, entre os mecanismos para garantir o equilíbrio fiscal, medidas como a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários, a revisão de gratificações e a elevação das contribuições pagas à Previdência.
A comissão convidou para a audiência pública diversos dirigentes sindicais, entre eles, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer; o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos; e o vice-presidente de Política de Classe da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil — Anfip —, Floriano Martins de Sá Neto. O Projeto de Lei que prevê a renegociação está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a renegociação das dívidas dos estados com a União é uma demanda dos governadores que esperam por esta medida para reequilibrar as contas locais. A discussão na CDH é importante para observar as nuances do projeto, de modo a buscar o aperfeiçoamento da proposta durante as discussões que serão realizadas no momento da votação.
Com informações da Agência Senado
