Entre os principais problemas, foram identificadas a ausência de plano de longo prazo, a inefetividade do Plano Plurianual, inexistências de planos estratégicos institucionais e a falta de uniformidade e padronização dos planos nacionais setoriais.
por Alveni Lisboa e Matheus Brandão
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO do Senado Federal realizou sessão ontem, 28, para a discussão do Relatório de Políticas e Programas de Governo com o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU, Claudio Castelo Branco. O relatório traz uma análise ampla e consolidada dos problemas que devem ser enfrentados pelo Estado brasileiro para garantir a efetividade na atuação governamental.
Entre os principais problemas, foram identificadas a ausência de plano de longo prazo, a inefetividade do Plano Plurianual, inexistências de planos estratégicos institucionais e a falta de uniformidade e padronização dos planos nacionais setoriais. “Um dos resultados levantados pelo TCU foi que 70% dos planos plurianuais não estabelecem metas intermediárias, o que dificulta a fiscalização por parte do Poder Legislativo ano a ano”, destaca reportagem publicada pela Agência Senado.
Além disso, de acordo com TCU, 67% dos ministérios não têm condições de acompanhar o desempenho e resultados dos programas implantados. O relatório apresentou, ainda, a análise de sete políticas públicas, como o portal único do comércio exterior, a política nacional de telecomunicações e o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies. A Corte de Contas concluiu que déficits de governança e de gestão da Administração Pública federal têm causado um imenso desperdício de recursos e desvios na aplicação destes.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o contato mais próximo entre o TCU e o Congresso Nacional promove uma troca de informações mais efetiva e possibilita esclarecimentos por parte dos técnicos da Corte de Contas de pontos específicos dos estudos. Esses esclarecimentos são fundamentais para que os legisladores possam promover melhorias nas políticas públicas, aperfeiçoando as leis existentes.
Fonte: Agência Senado.
