Os integrantes da Comissão decidiram na semana passada que passarão a se reunir pelo menos duas vezes na semana para dar andamento a todos os requerimentos de audiências públicas e, assim, aprovar o projeto antes do recesso de julho.
por Alveni Lisboa
A Comissão Especial que analisa a proposta de modernização da Lei de Licitações – PL nº 1292/1995, 6814/2017 e apensados – realiza duas audiências públicas nesta semana para debater o assunto com empresários e especialistas. O objetivo é consultar o segmento privado para colher sugestões que vão embasar o texto final a ser aprovado pelos deputados. Os integrantes da Comissão decidiram na semana passada que passarão a se reunir pelo menos duas vezes na semana para dar andamento a todos os requerimentos de audiências públicas e, assim, aprovar o projeto antes do recesso de julho.
A primeira está marcada para amanhã, 10, às 14h30, no plenário 13. Foram confirmados para o debate o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE, Ricardo Gomes; o representante do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria – CNI, José Eugenio Souza de Bueno Gizzi; o representante da Confederação Nacional de Serviços – CNS, Luigi Nesse; e o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro, Jeovani Salomão.
Já a segunda rodada de discussões será na quarta-feira, 11, às 14h30, no plenário 14. Já confirmaram presença os seguintes convidados: o representante da Transparência Internacional, Guilherme France; o especialista Sênior em Licitações do Banco Mundial, Sinuê Aliram; o doutor e mestre em Direito Administrativo Rafael Ramires Araújo Valim; o especialista em Direito de Seguros Cássio Gama Amaral; o diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri; e o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino.
Comentários do professor Murilo Jacoby: após apresentar as nossas sugestões para a construção de um projeto de lei mais eficaz, continuamos no acompanhamento dos debates na Câmara. Teremos representantes de importantes segmentos sociais, que muito têm a contribuir para a modernização da Lei de Licitações. Além dos aspectos técnicos, não podemos abrir mão de inserir na legislação a necessidade de qualificar o gestor público. Esse é um erro cometido na Lei nº 8.666/1993 que não pode ser replicado na nova legislação, principalmente no período de transição entre dispositivos normativos. Precisamos investir no treinamento dos servidores que atuarão nas comissões de licitação para dar mais eficiência para os certames e minimizar os prejuízos ao erário decorrentes do mau uso dos dispositivos licitatórios.
Com informações da Agência Câmara
