A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reunirá nesta quarta-feira para a análise das propostas da Agência Brasil que inclui projeto que busca modernizar a Lei de Licitações. Após a análise de emendas e sugestões apresentadas pelos parlamentares, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentará o texto final para a apreciação dos parlamentares.
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reunirá nesta quarta-feira para a análise das propostas da Agência Brasil que inclui projeto que busca modernizar a Lei de Licitações. Após a análise de emendas e sugestões apresentadas pelos parlamentares, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentará o texto final para a apreciação dos parlamentares.
A Comissão deve analisar, ainda, um projeto que ampliará as espécies de jogos de azar permitidos no Brasil. Conforme consta de matéria publicada pela Agência Senado, “o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados”.
É importante destacar que, conforme a proposta, o processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: após o recesso eleitoral, os senadores e deputados retomam a análise das matérias que são fundamentais para o desenvolvimento nacional. Reputo de fundamental importância para o aperfeiçoamento do Estado a análise e aprovação de uma nova consolidação das Leis Gerais de Licitação, a fim de que a Administração Pública possa se valer de um instrumento moderno durante a aquisição de bens e serviços.
Em audiência pública realizada em agosto deste ano, diversos temas foram colocados em discussão, como a contratação integrada, a matriz de risco e os seguros para as obras. Aguarda-se o texto final do senador Fernando Bezerra para que possamos analisar quão inovadora será a proposta de modernização da Lei de Licitações.
Fonte: Agência Senado
