As ações do Comitê deverão orientar a ação estatal para a geração de valor à sociedade, em consonância com as boas práticas de governança pública.
por Matheus Brandão
Pouco antes da parada do Executivo para o carnaval, ocorreu em Brasília/DF a primeira reunião do Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União – CMAS, entidade consultiva criada com a finalidade de monitorar e avaliar, de forma contínua, as políticas públicas financiadas por subsídios da União, principalmente quanto aos seus impactos fiscais e econômicos. As ações do Comitê deverão orientar a ação estatal para a geração de valor à sociedade, em consonância com as boas práticas de governança pública.
Matéria publicada no Portal CGU destaca que o objetivo do órgão é levar ao conhecimento do Comitê os trabalhos realizados pelo órgão central de controle interno do Executivo Federal que tenham relação com os temas tratados, fortalecendo sua capacidade de contribuir para a entrega de políticas públicas eficazes e de qualidade aos cidadãos.
A matéria destaca que, dentre as competências do CMAS, estão estabelecer cronograma de avaliação de políticas públicas, observados os critérios de materialidade e relevância; solicitar informações aos órgãos gestores, em especial aquelas necessárias ao monitoramento e à avaliação; e implementar medidas com vistas a conferir publicidade às suas atividades, de modo a assegurar a transparência ativa de seus atos e a adoção de boas práticas de governança.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: embora esta seja ainda a primeira reunião do comitê, há boa expectativa em relação ao seu potencial. A avaliação das políticas públicas implantadas com subsídios da União, além de uma necessidade de controle, representa um mecanismo eficiente de se aferir a qualidade da prestação dos serviços oferecidos pelo poder público e a eficiência na alocação dos recursos. O grupo reúne profissionais de diversas áreas do Executivo, que podem utilizar uma abordagem multidisciplinar na análise, obtendo melhores resultados nas avaliações.
Com informações do Portal CGU.
