Veículos produzidos no Brasil terão margem de preferência em licitações do governo federal, segundo o decreto 7.816/2012, publicado no Diário Oficial da União última segunda-feira (1º). Para caminhões, a margem será de 17%; furgões terão 15%; e implementos rodoviários, 14%. Os índices serão aplicados apenas para produtos nacionais.
Veículos produzidos no Brasil terão margem de preferência em licitações do governo federal, segundo o decreto 7.816/2012, publicado no Diário Oficial da União última segunda-feira (1º). Para caminhões, a margem será de 17%; furgões terão 15%; e implementos rodoviários, 14%. Os índices serão aplicados apenas para produtos nacionais.
A margem de preferência será calculada sobre o menor preço ofertado de produto manufaturado estrangeiro e será desconsiderada se o concorrente for nacional. A política de compras governamentais faz parte do Plano Brasil Maior, por serem indutoras do desenvolvimento da indústria, incentivando o investimento em inovação e o avanço tecnológico. As compras governamentais foram regulamentadas pela Lei 12.349/2010, que concede margem de preferência de até 25% para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras e incorporem inovação.
As margens de preferência são setoriais, definidas pela Comissão Interministerial de Compras Públicas (CI-CP), criada pelo Decreto nº 7.546/2011. A comissão é composta por integrantes dos ministérios da Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Exteriores e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os itens abrangidos pelo decreto são: caminhões – tratores rodoviários para semirreboque, caminhões para transporte de mercadorias, caminhões para usos especiais e veículos de combate; e implementos rodoviários – reboques e semirreboques para usos agrícolas, outros reboques e semirreboques para transporte de mercadorias e outros reboques e semirreboques. Na categoria furgões, foram incluídos “viatura ambulância, socorro médico e unidade odontológica”.
Fonte: COMPRAS do governo dão preferência a veículo nacional. in Investimentos e Notícias. São Paulo/SP. Disponível em: <http://www.investimentosenoticias.com.br> Acesso em: 08 out. 2012.
