Com a limitação imposta pelo teto de gastos, muitos recursos para investimentos foram cortados. O Orçamento de 2019 prevê salário mínimo de R$ 1.006, aumento de 5,45% sobre o atual.
por Alveni Lisboa
O Congresso Nacional aprovou ontem, 19, o projeto da lei orçamentária de 2019 – PLN nº 27/2018. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União estima déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e o menor valor disponível para investimentos desde 2004, mesmo com os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores.
Segundo o relator, o grande mérito foi de terem conseguido evitar cortes nas áreas de saúde, educação e assistência social. O senador destacou duas mudanças feitas na proposta original do governo: o redirecionamento de R$ 100 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida; e a exclusão da maior parte dos recursos do Bolsa Família da despesa condicionada.
Com a limitação imposta pelo teto de gastos, muitos recursos para investimentos foram cortados. O Orçamento de 2019 prevê salário mínimo de R$ 1.006, aumento de 5,45% sobre o atual. Cada real de aumento do mínimo eleva o gasto público, em termos líquidos, em R$ 303 milhões. A proposta aprovada mantém reajuste de servidores ativos e inativos do Executivo em 2019.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: os investimentos públicos somam R$ 155,8 bilhões no projeto orçamentário, sendo R$ 119,6 bilhões referentes apenas ao orçamento das estatais. A quantia é 22% inferior ao planejado para 2018, mas ainda é um montante considerável, desde que seja bem empregado. É preciso que os gestores públicos usem de seus conhecimentos em gestão e tenham desenvoltura para investir com eficácia nos pontos mais críticos. A eficientização da máquina pública é uma das demandas sociais mais relevantes e ela precisa ser um norte do gestor público.
Com informações da Agência Câmara.
