Em meio a manifestações de apoio e elogios dos senadores, o Presidente da mesa do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu devolver ao Palácio do Planalto a Medida Provisória n° 669, de 26 de fevereiro de 2015, que revisa a folha de pagamento para diversos setores da economia. No ato de devolução, Renan também declarou a perda da eficácia da norma.
por Juliana Sebusiani
Em meio a manifestações de apoio e elogios dos senadores, o Presidente da mesa do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu devolver ao Palácio do Planalto a Medida Provisória n° 669, de 26 de fevereiro de 2015, que revisa a folha de pagamento para diversos setores da economia. No ato de devolução, Renan também declarou a perda da eficácia da norma.
A Medida Provisória “Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei n° 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.
A devolução da MP teve como justificativa técnica a inconstitucionalidade de dar urgência a uma medida que diz respeito a desoneração de imposto e redução de benefícios fiscais às empresas. Para Renan, a decisão do senado tem o propósito de fortalecer as instituições.
Articulações
A mídia tem defendido a tese de que o Presidente do Congresso Nacional adotou a medida para promover articulação política; por estar descontente com as atitudes do governo relacionadas ao comando da Transpetro – subsidiária da Petrobrás – e por não ter sido ouvido pela Presidente da República quanto ao tamanho do PMDB no congresso.
