O texto da PEC da Reforma da Previdência submetida ao Congresso possui diversos pontos polêmicos, entre os quais estão a elevação da idade mínima para aposentadoria e um novo cálculo do benefício. O texto somente valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo dos 45.
O texto da PEC da Reforma da Previdência submetida ao Congresso possui diversos pontos polêmicos, entre os quais estão a elevação da idade mínima para aposentadoria e um novo cálculo do benefício. O texto somente valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres abaixo dos 45. Quem estiver acima disso será submetido a regras de transição ainda não estipuladas pelo Governo.
A nova Previdência exigirá no mínimo 25 anos de contribuição para se ter direito ao recebimento de aposentadoria. Além disso, a idade mínima ficou estabelecida em 65 anos e vale tanto para homens quanto para mulheres. O trabalhador com 65 anos de idade e 25 de contribuição terá aposentadoria igual a 76% da média salarial de contribuição. Para conseguir 100% da aposentadoria, terá que contribuir por 49 anos.
Servidores também serão afetados, pois a proposta acaba com o recebimento da aposentadoria com base no salário integral e com a paridade entre ativos e inativos. Militares e parlamentares terão regras a serem discutidas em nova oportunidade. A viúva ou viúvo receberá 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com adicional de 10% por dependente. Não será mais possível acumular pensão por morte com outra aposentadoria ou pensão.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a PEC ainda terá um longo caminho no Congresso. Precisará ser aprovada na Câmara e no Senado por maioria absoluta em quórum qualificado. Até lá, os debates serão acalorados, e os parlamentares terão a chance de modificar os pontos de discordância.
A verdade é que, atualmente, uma pessoa com 58 anos, média de aposentadoria em 2015, não pode ser considerada idosa ou incapaz para o trabalho. Pelo contrário, os cabelos brancos trazem consigo experiência e sabedoria que podem agregar muito ao mercado. A medida pode desagradar muitos setores, em especial os servidores, mas algo precisa ser feito para se cobrir o rombo previdenciário, que será de R$ 230 bilhões em 2017, o equivalente a 3,46% do PIB.
Fonte: Portal G1.
