
Recentemente, a mídia divulgou notícia que relatava a necessidade do Governo explicar a decisão de contratar a Petrobras, sem licitação, para explorar o volume excedente de óleo em quatro campos de petróleo do Pré-Sal. Na época, os jornais afirmavam que a operação poderia render R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
Por Juliana Sebusiani
Recentemente, a mídia divulgou notícia que relatava a necessidade do Governo explicar a decisão de contratar a Petrobras, sem licitação, para explorar o volume excedente de óleo em quatro campos de petróleo do Pré-Sal. Na época, os jornais afirmavam que a operação poderia render R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
Em despacho do último dia 30 de setembro, o ministro do TCU José Jorge determinou que o Ministério de Minas e Energia explicasse a contratação direta da Petrobras e demonstrasse os benefícios que poderiam ser obtidos com a operação.
São muitas as situações em que a contratação direta causa problemas ao erário.
Ainda que a contração por meio de licitação constitua regra para a Administração Pública, a legislação infraconstitucional prevê a possibilidade da contratação direta nos casos em que a licitação é legalmente dispensada, dispensável ou inexigível.
Esse modo excepcional de realizar as compras governamentais tem sido a causa de reiterados problemas que cotidianamente são suportados pelos gestores públicos junto aos Tribunais de Contas e Ministério Público, exigindo desses profissionais uma capacitação embasada em conhecimentos teóricos e jurisprudenciais.
Nos dias 30 e 31 de outubro, dois especialistas em Direito Público – o Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes e o Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União – deverão debater o assunto em Belém, em um evento promovido pela empresa de treinamento Treide.
A proposta é oferecer aos participantes alternativas práticas para promover a contratação direta, apresentar os principais entendimentos dos Tribunais de Contas e do Judiciário sobre a matéria; discutir as frequentes formas de contratar para permitir que os gestores decidam com segurança se deverão contratar diretamente, sem licitação; informar os novos critérios para balizar preços e apresentar as novas orientações da Controladoria Geral da União e da Advocacia Geral da União sobre o tema.
Anote os dados do evento:
Contratação Direta sem Licitação
Período:30 e 31.10.2014
Horário: 08:30 as 18:00 h
Local: Ed. METROPOLITAN TOWER -Rua dos Mundurucus, 3100 – Belém – PA
Inscrições e demais informações sobre o evento poderão ser obtidas no site http://www.treide.com.br