Veja documento contendo coletânea de pesquisas, artigos e entrevistas elaborado pelos organizadores do Seminário Estadual de Desburocratização, realizado em Goiânia – GO
Na última semana, o professor e advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes participou de um evento sobre a desburocratização no Controle. O Seminário Estadual de Desburocratização foi organizado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN, e teve a cidade de Goiânia, capital de Goiás, como sede.
Jacoby, que é membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, palestrou sobreDesburocratização da Aquisição de Bens e Serviços no Setor Público. O doutrinador salientou as diferenças de prazos entre os Estados para a realização de processos licitários, motivadas, em boa parte dos casos, pelo excesso de controle. “A lei é a mesma em todo o País. O que muda é o exagero das áreas de controle. Existe a burocracia estéril, que não soma nada. A lei de licitações precisa ser revista em alguns pontos. Há controle demais e não se sabe exatamente quem controla o quê.”
De acordo com o advogado, a padronização de editais e contratos e o estabelecimento de uma matriz de responsabilidade gerariam mais celeridade aos procedimentos. “Os órgãos jurídicos estão sobrecarregados de serviço e o tempo que eles levam examinando o edital pode ser reduzido a partir do momento que haja a padronização. Porém, o passo mais importante de todos é a qualificação dos servidores, por meio de seminários como este, que vão esclarecer ao controlador e ao servidor público quais são seus papéis. Há exemplos de Estados que estão conseguindo comprar aviões com pouco menos de uma semana. Isso pode ser feito com a mudança da legislação abaixo da Lei 8.666, que permite que os Estados editem normas próprias.”
Após o evento, foi produzida uma publicação contendo uma coletânea de pesquisas, artigos e entrevistas com especialistas sobre o assunto.
