A proposta do programa "Bem Mais Simples Brasil" é simplificar o dia a dia dos cidadãos e das empresas em todo o País, desburocratizando o Simples Nacional. [...]
A proposta do programa “Bem Mais Simples Brasil” é simplificar o dia a dia dos cidadãos e das empresas em todo o País, desburocratizando o Simples Nacional. Para facilitar o intercâmbio de informações na execução dos trabalhos e, dessa forma, contribuir para que o Brasil consiga modernizar sua administração, foi assinado um acordo entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, a parceria é um passo importante no processo de desburocratização do País. Essa é uma iniciativa que busca induzir o Brasil a se transformar em 100% digital e modernizar a administração pública. É a hora certa para nos juntarmos nesse esforço de aprimoramento dos mecanismos de controle, afirmou Cedraz.
Essa é uma parceria muito importante. Vamos utilizar o TCU para induzir melhorias. Centralizamos nosso olhar para a maioria, com isso nossas ações estão voltadas para o andar de baixo, que é o que mais sofre e representa 97% das empresas brasileiras, e para o cidadão, que merece ter a carga burocrática imposta pelo estado aliviada, explicou o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos.
O acordo garante ao TCU acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE), com o objetivo de subsidiar ações de controle externo. O convênio tem vigência de 60 meses.
Fonte: Agência Gestão CT&I
