A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 6738/13, do Executivo, que destina aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração pública federal.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 6738/13, do Executivo, que destina aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
A sessão, acompanhada por militantes do movimento negro, teve um debate entre o deputado Silvio Costa (PSC-PE), único a votar contra o projeto, e os parlamentares favoráveis ao texto. Para o pernambucano, a presidente Dilma Rousseff fez “demagogia” ao enviar a proposta com regime de urgência em novembro.
“Ela tem 40 ministros, mas só um é negro. Se não fosse demagogia, pela cota de 20%, ela deveria ter, pelo menos, oito ministros negros”, afirmou Costa, que tentou negociar para que apenas os negros que estudaram em escolas públicas tivessem direito à cota nos concursos públicos, mas foi derrotado.
O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da proposta na comissão, defendeu o projeto como uma reparação histórica. “As pesquisas mostram que a renda do trabalhador negro é inferior à do branco. Este é um projeto provisório, com validade de 10 anos, e espero que seja tempo suficiente para diminuir esta diferença”, afirmou.
A proposta ainda tem que passar por votação nas comissões de Direitos Humanos – em que o relator é o deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) – e de Constituição e Justiça antes de ir à votação em plenário.
Fonte: Valor Econômico
