Se a intenção do governo era apenas testar o clima no Congresso para medir os seus humores, a ideia da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimento Financeira) cumpriu o seu papel de balão de ensaio. [...]
Se a intenção do governo era apenas testar o clima no Congresso para medir os seus humores, a ideia da volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimento Financeira) cumpriu o seu papel de balão de ensaio. Mas, se esse eventual retorno era algo com que o governo realmente contava, é melhor, então, começar a estudar novas alternativas. Levantamento feito pelo Fato Online entre deputados e senadores na quinta-feira (27) demonstra que a ideia não tem a menor chance de passar. Não foi encontrado sequer um parlamentar que a defendesse. Mesmo com um possível apoio de governadores, ávidos por aumentar as receitas nos estados, a chance de o imposto do cheque ser aprovado é mínima.
Desde que foi derrubada pelo Senado em 2007, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a reedição da CPMF, em diferentes formas, torna à baila especialmente em momentos de crise. Com o governo federal tendo dificuldade para fechar as contas, anunciando redução de ministérios, venda de imóveis não usados pela administração federal e defendendo a aprovação de projetos como o da repatriação de dinheiro do exterior, a informação de que o Planalto quer uma nova contribuição faz sentido.
Tanto que gerou imediata reação dos presidentes das duas Casas do Congresso. Tanto o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje mais próximo do governo, e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oficialmente um oposicionista desde julho, avaliaram o cenário como muito difícil para o governo. Renan até foi mais veemente do que Cunha. “A proposta de ressuscitar a CPMF é um tiro no pé”, disparou o presidente do Senado. “Tenho muita preocupação com criação de imposto, criação de imposto, criação de imposto. Não dá mais”, desabafou.
Se Renan fez declarações mais populares, Cunha analisou sob outro ângulo. Caso o governo decida realmente criar uma nova CPMF, ela deverá ser analisada dentro de uma proposta de emenda à Constituição, como ocorreu com a contribuição original. Isso significa pelo menos quatro votações em plenário com quorum elevado. Na Câmara, são necessários ao menos 308 votos; no Senado, 49. Com a atual crise política enfrentada pelo Palácio do Planalto, estes números parecem ser complicados de atingir. “É um tema negativo para o governo, o governo vai ter muito desgaste neste debate”, disse.
Ex-ministro do governo Lula, o peemedebista Geddel Vieira Lima resumiu bem o problema que o governo enfrenta: “CPMF precisa de emenda constitucional, o governo não tem votos para isso”. O comentário de Geddel, derrotado na última eleição para senador na Bahia e integrante da ala oposicionista do PMDB, atua como complemento ao que diz a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento). “O governo deveria apresentar uma proposta que tenha uma finalidade única de tirar o país da crise (…) Desorienta a Casa [Congresso Nacional], os obstáculos são maiores, não existe uma proposta definida”, afirmou.
Governadores
A CPMF passou a valer em 23 de janeiro de 1997. Conhecida como “imposto do cheque”, a contribuição debitava inicialmente 0,25% de cada movimentação financeira feita no país, depois chegando até a 0,38%. Ela tinha destinação específica. Primeiro, toda sua arrecadação era destinada para a saúde. Depois, acabou ampliada para previdência social e para o Fundo de Combate e de Erradicação da Pobreza. “Não vejo clima para aprovação de aumento de impostos pelo Congresso”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A proposta, não confirmada pelo governo, estabelece o percentual de cobrança de 0,38% de todas as movimentações financeiras feitas no país. Mas, ao contrário da criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso e mantida em três anos de Lula, pode ocorrer a divisão dos recursos com os estados. Um membro da base aliada ponderou que, se houver pressão por parte dos governadores, o tema tem chance de passar pela necessidade de as unidades da federação, que, igualmente vítimas da crise econômica, precisam de dinheiro para conseguir fechar as contas.
Invenção criativa
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) disse que não comentaria “notícia de jornal”. Segundo o petista, a possibilidade de a CPMF voltar é uma “invenção criativa”. Ele inclusive lembrou que a presidente Dilma Rousseff afirmou, em maio, que o governo não aumentaria impostos, apenas faria “correções de rumo”. Era uma referência ao ajuste fiscal em análise no Congresso. “Nós nunca fizemos essa discussão dentro do governo, eu até tenho uma opinião pessoal, minha, pessoal. Mas devo dizer para vocês que o governo não discutiu esta matéria”, afirmou Guimarães na tarde desta quinta-feira (27).
Da parte da oposição, críticas não faltaram. Os líderes do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), e no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmaram que o governo precisa fazer a sua parte e não impor a conta aos trabalhadores. “O governo quer mais imposto do setor produtivo e dos trabalhadores e não corta na própria carne”, afirmou Mendonça. “Vamos enfrentar essa tentativa de recriar a CPMF assim como a unificação do PIS e da Cofins. O governo deve fazer a sua parte e não transferir os seus mal feitos à população”, completou Caiado.
Fonte: Fato Online.
