Criado para Copa, Regime Diferenciado de Contratações se alastra

Originalmente pensado para acelerar obras da Copa de 2014, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) se disseminou pelo país e agora é usado até para obras de quadras e de creches.

Originalmente pensado para acelerar obras da Copa de 2014, o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) se disseminou pelo país e agora é usado até para obras de quadras e de creches. 

O modelo é questionado no Supremo Tribunal Federal –para a Procuradoria Geral da República, dificulta a fiscalização do dinheiro público.

À época da edição da lei federal, em 2011, o sistema era voltado exclusivamente para contratação de empresas em obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Mudanças, contudo, permitiram o uso do RDC no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e em obras de saúde e educação.

Além do foco ampliado em nível federal, Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso já aplicam o regime em licitações.

Na Assembleia catarinense, tramita projeto para adotar o sistema em obras estaduais. No Rio Grande do Sul, o sistema será usado na reforma de um centro esportivo que, segundo o governo estadual, será usado na preparação dos jogos de 2016.

Em Mato Grosso, o RDC foi usado no VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá. O Ministério Público Federal diz que não há justificativa, pois a obra não ficará pronta até a Copa –o governo nega.

CRÍTICAS

Um das polêmicas do RDC é o sigilo de orçamento, que só pode ser divulgado no final da licitação e por isso não teria transparência. Para o Planalto, não anunciar custos na fase de contratação impede as empresas de combinar valores para fraudar.

Outra crítica é à transferência da responsabilidade sobre os projetos básicos das obras ao setor privado. Se no regime comum os governos elaboram as linhas gerais da obra, no diferenciado a tarefa pode caber às empresas.

Para a subprocuradora-geral da República Denise Tulio, “o preço pode subir estrondosamente”: “Sem projeto básico, licita-se algo não completamente definido. É difícil questionar depois acréscimos e adequações”.

Diretor de logística da secretaria responsável pelo PAC, Marcelo Bruto diz que o RDC é uma “modernização” da lei de licitações original: “Complementa, não apaga”.

Sobre a elaboração dos projetos básicos pelas empresas, Bruto diz que o governo permanece obrigado a divulgar anteprojeto detalhado da obra e que contratados estão assumindo os riscos de arcar com alterações posteriores.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Resumo do DOU
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