Programação conta com oficinas, workshop, seminário e encontro de negócios
Para estimular a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae em Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promovem a partir deste segunda (20) a sexta-feira (24) o Seminário Compras Governamentais – Edição Baixada Cuiabana. Estão previstas oficinas, workshop, seminário e encontro de negócios.
Voltado para representantes de prefeituras, integrantes de comissão de licitação de vários órgãos públicos, empresários, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte e microempresas com interesse em vender para o governo. Nesta segunda começam as oficinas Compras Governamentais para Vendedores. São duas turmas por noite – das 18h30 às 22h30 – no Centro de Eventos do Pantanal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo 0800-570 0800.
Na quinta-feira (23), o advogado Nestor Fernandes Fidelis, especialista em Direito do Estado, Direito Público e Direito Constitucional e Finanças Públicas coordena o workshop Compras Governamentais para Comissões de Licitação e Pregoeiros. Ele vai apresentar os principais pontos que devem ser considerados pelas comissões de licitações e destaca dois casos de prefeituras que cumprem a Lei Geral de forma exemplar, Pontes e Lacerda e Campo Novo dos Parecis, onde foi feita uma cartilha para orientar os microempreendedores sobre a lei da licitação e a Lei Geral.
Segundo o advogado, os principais entraves são falta de planejamento, falta de pesquisa de preços dos produtos antes da licitação e pouca experiência das comissões de licitação durante a análise das propostas. No mesmo dia também será promovido o seminário Compras Governamentais. O conselheiro e ouvidor geral do TCE/MT, Valter Albano, abre a programação com a palestra A lei geral das micro e pequenas empresas em Mato Grosso: um trabalho de parcerias. Na sequência, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, mestre em Direito Público e professor de Direito Administrativo, faz um balanço dos sete anos da Lei Geral, abordando a posição de Mato Grosso no cenário nacional e trazendo casos de sucesso.
A Lei Geral e o Desenvolvimento Nacional Sustentável é o tema da palestra do desembargador do Tribunal de Justiça, Jessé Torres Pereira Junior. Finalizando a programação, o advogado Jair Eduardo Santana, mestre em Direito do Estado, aborda os três benefícios mais significativos da Lei Geral e as grandes oportunidades de negócios.
Na sexta-feira, um encontro de negócios encerra a programação do Seminário de Compras Governamentais. Como compradores participam a Secretaria de Segurança Pública (incluindo Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiro), Secretarias de Justiça e de Administração, Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Prefeitura de Cuiabá, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Tribunal de Contas da União (TCU), além do Sebrae e TCE.
As empresas interessadas em oferecer produtos e serviços para esses órgãos, por meio da Lei Geral, podem entrar em contato com o Sebrae por meio do e-mail atendimento@mt.sebrae.com.br ou pelo telefone 0800 570 0800.
Fonte: Agência Sebrae
