Em nome de uma readequação das atividades internas do órgão, o Ministério do Planejamento expediu o Decreto nº 9.035/2017, que altera a estrutura regimental da Pasta e entrou em vigor a partir da última segunda-feira
Em nome de uma readequação das atividades internas do órgão, o Ministério do Planejamento expediu o Decreto nº 9.035/2017, que altera a estrutura regimental da Pasta e entrou em vigor a partir da última segunda-feira. A norma reorganiza, com uma nova composição, a estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, antiga Secretaria de Tecnologia da Informação – STI; e da Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP, antiga Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho – SEGRT.
Um ponto de destaque do Decreto é a criação da unidade Assessoria Especial de Controle Interno, que tem como competência assessorar diretamente o ministro nas áreas de controle, risco, transparência e integridade da gestão; prestar orientação técnica em conselhos e comitês; acompanhar a implementação das recomendações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU e atender outras demandas provenientes dos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado.
Além disso, no âmbito da Setic, foram instalados departamentos para a ampliação da eficiência e a busca de novas tecnologias para a Administração Pública. Desse modo, foram instalados: o Departamento de Governo Digital; o Departamento de Relacionamento e Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; o Departamento de Estruturação de Soluções e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação; e o Departamento de Implementação e Operações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: no anúncio da reestruturação, a Pasta enfatizou que as mudanças não geram aumento de despesa ou diminuição de cargos, apenas remanejamento. “Trata-se de medida rotineira de adequação da estrutura do Ministério e não consiste em nova fase da reforma administrativa”, destacou matéria do Ministério do Planejamento. Repensar a estrutura administrativa e, eventualmente, reorganizar os atores são medidas corriqueiras na Administração Pública. Melhor mesmo é aplicar avaliações nos agentes, inclusive com demissão por rendimento insuficiente e fazer cada instituição cumprir sua missão. É preciso repensar o organograma, reduzir o número de instituições, manter cada uma responsável por uma política pública, claramente perceptível para a sociedade; além de reduzir o número de funções públicas e de cargos públicos, inclusive permanentes.
Fonte: portal do Ministério do Planejamento
