Decreto do governo cria limite de gastos para órgãos federais até março

Até o final de março de 2016, os órgãos federais somente poderão empenhar 3/18 dos recursos orçamentários para despesas discricionárias. A medida foi anunciada pelo Governo Federal por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira. A norma apresenta a Programação Orçamentária e financeira para o ano de 2016.

De acordo com matéria publicada no portal do jornal Valor Econômico, o Ministério do Planejamento se manifestou, em nota, afirmando que “o limite de despesas obrigatórias constante do decreto não se aplica às despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais, com juros e encargos da dívida, amortização da dívida, despesas financeiras​”.

A matéria destaca, ainda, que as despesas discricionárias a serem empenhadas pelos ministérios ficam limitadas a R$ 146,6 bilhões, dos quais R$ 124,5 bilhões – 84,9% – são despesas não contingenciáveis, como as áreas de saúde e educação.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: conforme destaquei na última sexta-feira neste informativo, a retenção de verbas é uma forma de obrigar o gestor público a minimizar os gastos. O grande ponto a ser observado, porém, nessa contenção de despesas é a retenção de recursos para investimentos, ações e programas diversos, o que pode deixar milhares de brasileiros desprovidos.

Se a contenção do gasto público não for acompanhada de medidas de desoneração da folha de pagamento, redução de tributos e outras estratégias de estímulo da economia, a situação financeira e o desenvolvimento nacional podem ficar ainda mais comprometidos. O anúncio do contingenciamento já foi realizado. Agora, espera-se o anúncio de medidas que estimulem o setor produtivo.

Com informações do jornal Valor Econômico