O texto do decreto prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico – BNDES deve assumir atribuições para a realização dos estudos da privatização
por Matheus Brandão
Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União de hoje, 20, incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização – PPI e permitiu o inicio dos procedimentos de contratação e estudos para a operação assim que o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei que trata do modelo de venda do controle da companhia. O PL foi proposto pelo governo e segue em discussão na Câmara dos Deputados.
O texto do decreto prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico – BNDES deve assumir atribuições para a realização dos estudos da privatização e o Ministério de Minas e Energia ficará encarregado de constituir os grupos de trabalho para a efetivação do processo de desestatização. Matéria publicada no jornal Valor Econômico destaca que a publicação do decreto foi defendida justamente para antecipar o rito de contratação dos estudos.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a privatização da Eletrobras é um dos projetos de maior interesse do atual governo em prol de obter recursos para o equilíbrio dos cofres públicos. Não por acaso, o Governo anunciou, por meio de vídeo nas redes sociais, a edição do decreto em comento.
A reportagem do Valor Econômico, porém, põe em dúvida a capacidade de aprovação do projeto ainda esse ano por entender que a necessidade de se aguardar a aprovação do projeto de lei no congresso atrasaria todo o processo. Nesses termos, cabe ao governo utilizar a influência política que possui no legislativo em busca de uma rápida tramitação da matéria para cumprir o objetivo de conclusão do processo de privatização.
Com informações do jornal Valor Econômico
