O Governo Federal estuda um mecanismo que permita a cobertura dos valores de pagamento de despesas correntes no ano de 2019 a fim de cobrir o elevado déficit orçamentário brasileiro. Um dos meios propostos é a mudança da chamada “regra de ouro”, que “proíbe o governo de tomar dinheiro emprestado para bancar despesas do dia a dia”, conforme explica reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo.
por Matheus Brandão
O Governo Federal estuda um mecanismo que permita a cobertura dos valores de pagamento de despesas correntes no ano de 2019 a fim de cobrir o elevado déficit orçamentário brasileiro. Um dos meios propostos é a mudança da chamada “regra de ouro”, que “proíbe o governo de tomar dinheiro emprestado para bancar despesas do dia a dia”, conforme explica reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo.
Uma proposta elaborada pelo senador José Serra, porém, prevê uma alteração no entendimento de forma mais fácil, uma vez que a regra de ouro é prevista no texto constitucional e sua alteração dependeria da aprovação de uma emenda à Constituição no parlamento.
“A proposta de técnicos ligados a Serra é alterar a legislação infraconstitucional. […] A ideia é retirar do cálculo da norma aquelas receitas e despesas financeiras sobre as quais o governo tem pouco controle ou que sejam atípicas, como gastos com juros ou o dinheiro do BNDES, por exemplo”, destaca a reportagem. O texto deve ser apresentado ainda essa semana no parlamento.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o tema ainda é controverso entre os analistas do setor. A regra de ouro é um mecanismo criado pelo legislador para garantir que o Estado não se endivide de maneira irreversível, buscando sempre o equilíbrio dos gastos públicos. Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000, essa ênfase no equilíbrio financeiro e orçamentário ganhou ainda mais força.
De acordo com a reportagem, haverá propostas de alteração também no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso aguardar o envio do texto e analisá-lo com cautela, à luz das necessidades do país e da prudência necessária com os gastos públicos.
Com informações do jornal Folha de S. Paulo
