Depois de muito debate no Senado Federal sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, com participação do juiz Sérgio Moro e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, um grupo de senadores apresentou uma proposta alternativa ao projeto.
Depois de muito debate no Senado Federal sobre o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, com participação do juiz Sérgio Moro e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, um grupo de senadores apresentou uma proposta alternativa ao projeto. O texto, de acordo com os autores, tem o objetivo de atualizar a legislação sobre o tema, sem criminalizar as investigações. A proposta alternativa é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Ana Amélia (PP/RS), Lasier Martins (PDT/RS), João Capiberibe (PSB/AP), Elmano Férrer (PTB/PI) e Reguffe (sem partido/DF). O polêmico projeto deve entrar em votação no dia 6.
O texto original, que está sob a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), possui pontos que, para representantes do Ministério Público e da magistratura, têm o objetivo de frear investigações que envolvem políticos. É o caso do dispositivo que prevê punição para a autoridade que dá início à persecução penal “sem justa causa fundamentada”. Para a Associação de Magistrados Brasileiros, o trecho pode criminalizar entendimentos jurídicos.
Desse modo, o texto alternativo acrescenta a esse dispositivo um trecho para estabelecer que a autoridade é passível de punição ao fazer persecução penal sem justa causa fundamentada nos casos em que se sabe da inocência do investigado. Os senadores também acolhem, no texto alternativo, a sugestão feita pelo juiz Sérgio Moro para que não seja criminalizada a divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas. De acordo com o juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a inclusão desse trecho resolveria 80% das queixas de magistrados ao projeto.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: as medidas que buscam estabelecer padrões claros de conduta favorecem a imagem do Brasil. A falta de uma matriz de responsabilidade nas diversas esferas de Poder, inclusive no Judiciário, está diretamente relacionada à falta de confiança do mercado externo para investir. É preciso que o Parlamento busque formas de sinalizar ao mercado externo que o Brasil é um porto atrativo para os investimentos.
Fonte: Portal G1.
