Deputados aprovam urgência para votação de decreto de intervenção federal em Roraima

O interventor vai substituir a governadora Suely Campos (PP) no comando do estado, que passa por uma crise na segurança pública, com paralisação de servidores da área em protesto pelo atraso de salários e tensão em presídios locais, dominados por facções criminosas.

por Alveni Lisboa

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 10, o regime de urgência para a Mensagem nº 703/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o decreto que determina a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro. O Decreto nº 9.602/2018 nomeia como interventor o governador eleito nas últimas eleições de outubro, Antonio Denarium (PSL). A expectativa é de que a proposta seja o primeiro item da pauta a ser votada nesta terça-feira, 11.

O interventor vai substituir a governadora Suely Campos (PP) no comando do estado, que passa por uma crise na segurança pública, com paralisação de servidores da área em protesto pelo atraso de salários e tensão em presídios locais, dominados por facções criminosas. Além disso, o estado ainda está enfrentando uma grave crise humanitária, com carência de serviços públicos e problemas na saúde decorrentes do elevado fluxo de venezuelanos que chegaram ao Brasil via Roraima.

Nas últimas semanas, o governo federal chegou a liberar recursos para realização de obras e decretou intervenção no sistema penitenciário do estado. Autorizou o uso da Força Nacional de Segurança e também destinou verbas para contratação temporária de profissionais de saúde para atender à demanda dos hospitais. Mesmo assim, as medidas não foram suficientes para conter a escalada dos problemas.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: a governadora veio a público algumas vezes mencionar que muitas das ajudas anunciadas pelo Governo Federal jamais chegaram ao estado. O interventor anunciou o fechamento da fronteira em Pacaraima para impedir a entrada de venezuelanos, mas voltou atrás após pedido do presidente Michel Temer. A expectativa do Governo Federal é de enviar recursos para Roraima para permitir que a situação de caos nos serviços públicos possa ser resolvida em “brevíssimo tempo”.

Com informações da Agência Câmara.

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