O projeto cria modalidades de contratação, extingue outras já existentes, realiza mudanças no seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo – União, estados e municípios.
por Alveni Lisboa
Os deputados federais podem começar a discutir em Plenário, a partir desta terça-feira, 19, o projeto da nova Lei de Licitações – PL nº 1292/1995 e apensados –, que traz diversas mudanças nos certames brasileiros. O projeto cria modalidades de contratação, extingue outras já existentes, realiza mudanças no seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo – União, estados e municípios.
Uma das modalidades criadas é o diálogo competitivo, que será mais utilizado para inovação tecnológica ou técnica ou em situações nas quais o órgão ou entidade não encontrou soluções disponíveis no mercado que atendam às necessidades. Aplicável a obras, serviços e compras de grande vulto, essa modalidade se caracteriza por rodadas de conversa com licitantes previamente selecionados por meio de critérios técnicos e objetivos. Após a apresentação de eventuais soluções, os licitantes devem apresentar sua proposta final de preços.
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência para tramitação do projeto, que foi considerado uma das prioridades dos 100 primeiros dias do governo do presidente Bolsonaro. Outro projeto que retornou à pauta é o PL nº 1202/2007, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atuação de lobistas perante órgãos e entidades federais.
Comentários do professor Murilo Jacoby: a nova Lei de Licitações é fruto de intensos debates e de uma construção social coletiva. Foi amplamente debatido no Senado e aprovado a partir do substitutivo da então senadora Katia Abreu. Depois, veio para a Câmara e também foi bastante modificado para que se chegasse a um consenso. Inicialmente, a proposta foi criticada pelo setor da construção civil em razão de manter diversos dispositivos do RDC. O deputado João Arruda, no entanto, buscou dialogar com todos os lados envolvidos para apresentar uma proposta alinhada com a eficientização, a modernização e, principalmente, o combate à corrupção.
Após a votação do projeto no Plenário da Câmara, a proposta ainda precisará retornar ao Senado, já que sofreu diversas mudanças.
Com informações da Agência Câmara.
