O Governo do Distrito Federal – GDF entrou na Justiça, na semana passada, para tentar mudar o modo como são cobrados os juros da dívida com a União. O objetivo é corrigir a cobrança para que passe a utilizar a aplicação de juros simples, uma vez que atualmente são considerados os juros compostos. Em resposta rápida, o Supremo Tribunal Federal – STF concedeu ao DF liminar que impede a União de impor sanções em caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. A decisão foi da ministra Rosa Weber.
O Governo do Distrito Federal – GDF entrou na Justiça, na semana passada, para tentar mudar o modo como são cobrados os juros da dívida com a União. O objetivo é corrigir a cobrança para que passe a utilizar a aplicação de juros simples, uma vez que atualmente são considerados os juros compostos. Em resposta rápida, o Supremo Tribunal Federal – STF concedeu ao DF liminar que impede a União de impor sanções em caso de alteração no cálculo das parcelas da dívida repactuada. A decisão foi da ministra Rosa Weber.
A liminar oferece o prazo de 60 dias para que União e estados cheguem a uma saída negocial sobre o impasse, seja por acordo ou com a aprovação de projeto de lei que defina a questão.
De acordo com matéria publicada no site da Procuradoria-Geral do DF, em sua decisão, Rosa Weber considerou posicionamento recente adotado pelo Plenário da Corte. A ministra afirmou que, “com o intuito de posicionar o impetrante em patamar de igualdade com os demais entes federativos, cuja decisão desta Suprema Corte já foi alcançada, defiro, parcialmente, a liminar, no prazo assinalado pelo Pleno desta Suprema Corte, para determinar às autoridades impetradas que se abstenham de impor as sanções previstas no contrato, bem como de bloquear a transferência de recursos”.
Até o momento, 14 estados e o DF obtiveram liminares em seu favor. O atual saldo devedor do DF, apurado em 31 de março de 2016, é de aproximadamente R$ 965 milhões. O valor foi repactuado em março de 2016, e, desde então, o DF pagou mais de R$ 7 milhões. De acordo com o GDF, se fossem aplicados juros simples, o valor teria sido quitado em 2009, e a capital do País teria um crédito de R$ 850 milhões com o Governo Federal.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a luta dos governadores para reduzir a dívida dos estados é constante. No fim do ano passado, o Governo Federal alterou o indexador das dívidas dos estados e municípios. A mudança da regra havia sido aprovada ainda em 2014 pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República em novembro daquele ano. Ainda faltava, no entanto, a regulamentação da norma. Em decorrência do atraso, a Câmara dos Deputados aprovou, em junho do ano passado, um projeto de lei que fixou para o dia 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador.
Com informações do portal da PGDF.
