Mais um ente federativo entrou na Justiça para tentar mudar o modo como são cobrados os juros da dívida com a União: o Distrito Federal. A cobrança é feita com a aplicação de juros compostos, e o objetivo é corrigi-la para simples. De acordo com o Governo Distrital, se fossem aplicados juros simples, o valor teria sido quitado em 2009, e a capital do País teria um crédito de R$ 850 milhões com o Governo Federal. O atual saldo devedor é de R$ 964,8 milhões.
Mais um ente federativo entrou na Justiça para tentar mudar o modo como são cobrados os juros da dívida com a União: o Distrito Federal. A cobrança é feita com a aplicação de juros compostos, e o objetivo é corrigi-la para simples. De acordo com o Governo Distrital, se fossem aplicados juros simples, o valor teria sido quitado em 2009, e a capital do País teria um crédito de R$ 850 milhões com o Governo Federal. O atual saldo devedor é de R$ 964,8 milhões.
De acordo com a matéria do G1, o último contrato firmado entre o DF e a União é de julho de 1999, para refinanciar dívidas diversas. O acordo foi feito por meio do Ministério da Fazenda junto à Caixa Econômica, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
De acordo com a repórter Raquel Morais, em março deste ano, o Governo do Distrito Federal – GDF conseguiu renegociar os valores com o Governo, e a dívida caiu em R$ 339,2 milhões. O GDF disse que todos os pagamentos estão sendo feitos no prazo. O secretário de Fazenda, João Fleury, afirmou, no entanto, que a situação ainda não é confortável. “Na verdade, nós temos que lembrar que estamos vivendo um período de recessão e inflação alta”, comentou.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o DF não é o primeiro a fazer pedido do tipo. Em 15 de abril, o Supremo Tribunal Federal – STF concedeu liminar ao Rio de Janeiro autorizando que o pagamento da dívida ocorresse por meio da aplicação dos juros mais baixos. Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também já obtiveram pareceres favoráveis.
A luta dos governadores para reduzir a dívida dos estados é constante. No fim do ano passado, o Governo Federal alterou o indexador das dívidas dos estados e municípios. A mudança da regra havia sido aprovada ainda em 2014 pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República em novembro daquele ano. Ainda faltava, no entanto, a regulamentação da norma. Em virtude do atraso, em junho do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fixou para o dia 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador.
Com informações do G1.
