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Com dois vetos, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei Complementar 148, que altera as dívidas dos estados e municípios com a União. A decisão, que foi divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26), dará a possibilidade de um investimento maior nas cidades.
A lei dará descontos sobre saldos devedores por meio da correção retroativa, com base na variação acumulada da taxa Selic, levando em conta a assinatura dos contratos para dívidas obtidas antes de 2013.
Hoje, o saldo da dívida é de R$ 62 bilhões, sendo que a dívida do município em 2000 era de R$ 11 bilhões e, com amortização e juros, mais de R$ 25 bilhões já foram pagos.
O texto que foi aprovado pelo Senado no dia 5 teve dois trechos vetados por Dilma. Um deles alterava as regras para concessão de benefícios e incentivos tributários. O outro veto foi o que determinava que encargos dos contratos refinanciados para títulos federais ficassem restritos à taxa Selic.
São Paulo – Com a renegociação da dívida, o prefeito Fernando Haddad (PT) promete ampliar a capacidade de investimento da cidade. Inclusive irá impulsionar o lançamento de mais parcerias público-privadas (PPP) na capital e também irá ampliar e reformar o Complexo do Anhembi, na Zona Norte.
Fonte: Dilma sanciona lei que renegocia dívidas com União. Portal do Diário de S. Paulo. Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2014.
